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Em termos práticos, o apostilamento é o certificado que é emitido por uma autoridade do país de origem do documento, seja ele público ou privado.

Ele comprova a assinatura e o selo ou carimbo existentes do documento, que deverá estar com a firma reconhecida no país de origem.

Assim, quando um documento é apostilado, anexa-se um certificado ao mesmo, de modo que ele passará a ter efeitos no país signatário da Convenção.

Em outras palavras, para que documentos brasileiros tenham validade em Portugal, eles deverão ser apostilados no Brasil primeiro.

Desde agosto de 2016, o Brasil faz parte da Convenção da Apostila de Haia.

Essa foi uma medida que estipulou que os consulados brasileiros não prestam mais serviços de legalização consular de documentos estrangeiros emitidos por determinados países – incluindo Portugal.

E agora, para que um documento tenha efeitos mútuos em ambos os países basta realizar o seu apostilamento.

O órgão responsável pelo Apostilamento de Haia no Brasil, é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele regulamenta e coordena a aplicação da Convenção da Apostila em território brasileiro, estipulando a lista de cartórios que poderão oferecer este tipo de serviço.

Vale lembrar que o valor do apostilamento é definido por cada Estado, e nosso escritório, além de fazer uma análise prévia de quais documentos precisam ser apostilados, também envia para o cartório que tem mais experiência nesse assunto e com melhores valores do mercado.

Conte com nosso escritório para fazer esse serviço de apostilamento de documentos brasileiros e portugueses.